Desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, por meio das secretarias da Segurança Pública, da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o núcleo tem como objetivo centralizar todas as ações que envolvem um ato de prisão em flagrante.
O núcleo, que irá funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, será instalado na Cadeia Pública, localizada no Complexo Penitenciário do Estado, no bairro da Mata Escura.
De acordo com o projeto-piloto, pioneiro no país, o preso e o auto de prisão em flagrante, lavrado na delegacia, serão encaminhados para o novo espaço, onde um juiz de plantão irá analisar o auto e proferir a decisão.
Também estarão de plantão um promotor de Justiça e um defensor público.
Caso a decisão do magistrado seja pela manutenção da prisão, o detido é encaminhado para a penitenciária. Do contrário, o juiz expede um alvará de soltura e libera o preso.
Independente da situação, o auto será enviado para uma das 17 varas criminais da capital, a partir do setor de distribuição de processos, que também será instalada no núcleo.
“Todas as informações serão processadas por meio de sistema”, afirma o juiz-corregedor Cláudio Daltro.
O magistrado acrescenta que a área de triagem da Cadeia Pública terá funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia. As pessoas presas entre as 18h e 8h do dia seguinte seguirão para o local, mas a análise dos autos obedecerá o trâmite atual e será realizada pelo Plantão Judiciário.
Vantagens
A concentração de todo o processo em um único local irá proporcionar vantagens a exemplo da maior agilidade na análise do auto de prisão em flagrante.
O núcleo vai acabar, também, com a custódia de presos em delegacias e contribuir para o fim da superpopulação carcerária.
“O objetivo é que, no futuro, o Tribunal de Justiça possa estender o projeto para outras comarcas da Bahia”, diz o juiz Cláudio Daltro.
Texto: Ascom TJ / Foto: Nei Pinto
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