No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.
57-A posição do TST é de que o sindicato, substituto processual
e autor de reclamação trabalhista em cujos autos tenha sido
proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para ser
réu na ação rescisória, pelo que é desnecessário citar-se
todos os empregados substituídos, pois inexiste
litisconsórcio passivo necessário.
58-O TST já pacificou entendimento no sentido de que a
sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio
coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe,
em face dela, ação rescisória.
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